Carta de denúncia ao processo de reitegração de posse da ocupação Recanto das Estrelas – zona norte de Juiz de Fora.

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Aproximadamente 30 famílias (100 pessoas), ocuparam, em meados do último mês, uma área às margens da BR 040, no Bairro Nova Benfica. A referida área era utilizada por algumas empresas da região como “bota-fora”, numa manifestação clara de negligência ambiental. Próximo aos cursos d’água, o que se via eram restos de entulhos, ossadas de animais e materiais de toda natureza, tudo isso num terreno da prefeitura, um dos órgãos responsáveis por fiscalizar e manter a qualidade ambiental de nossa cidade.

Os integrantes do movimento de ocupação, sabendo de antemão, que o local era de posse de prefeitura e estava sem função social; decidiram por si próprios ocupá-lo, com o objetivo de resgatar a função social e atender a necessidade da maioria das pessoas pobres do bairro, o de ter acesso a moradia. Surge aí uma nova área de ocupação na cidade, assim chamada RECANTO DAS ESTRELAS.

O descaso do poder público em relação aos direitos básicos, principalmente o de “habitar” é declarado, primeiro espera-se ocupar, morar em barracos em condições precárias de vida, para depois morosamente conceder os “benefícios”, assim ditos pelos administradores públicos, como água, luz, esgoto, transporte e etc.

Não resolvendo esperar a benevolência divina do Estado, a ocupação Recanto da Estrelas inicia seu processo de organização estrutural, dividindo-se em grupos de trabalhos para gerir coletivamente o espaço. Isso criou certo tensionamento junto à prefeitura, que na figura de seus poderes, havia ordenado, desde o primeiro dia, que não se demarcasse nenhuma área e não levantasse nenhum barraco no local.

Na tentativa de esfriar o movimento, A EMCASA, entidade associada a PJF, prometeu cadastrar as famílias no banco de moradia popular, sinalizando viabilizar algumas demandas dos moradores de maneira mais rápida possível.

Alguns movimentos de Juiz de Fora (Movimento Nacional de Luta Pela Moradia – MNLM e independentes), em sua rede social se manifestaram a favor e estiveram presente na ocupação. A AGB Juiz de Fora, entidade em movimento, também se disponibilizou, por meio de assessoria técnica, intervenções e discussões políticas.

Logo nas primeiras discussões alertamos sobre a questão do cadastro, de antemão lembrando que este cadastro não passaria de uma farsa e que tudo era uma tentativa de ludibriar o movimento. O essencial no momento era garantir a mobilização dos moradores, elaborando denuncias e manifestos sobre este descaso declarado da prefeitura e dos órgãos públicos em geral sobre política habitacional da cidade.

Na madrugada do dia 19 de Novembro, nosso temor veio à tona. Cerca de 120 policiais junto a 100 Guardas Municipais, infringindo a lei, entraram na ocupação, botando os barracos a baixo; à base de truculência, agredindo crianças mulheres, acima de tudo, lutadores, que não cometiam crime algum, mas sim, estavam à busca de melhorias das condições de vida. As autoridades declararam que já haviam expedido o mandado de reintegração de posse, algo que não chegou às mãos de nenhum morador e nenhum integrante do movimento em tempo hábil (que seria de 48 horas antes conforme estabelecido em lei). Isso mostra a que interesses essas leis estão postas.

Logo no dia seguinte, os movimentos e as entidades relacionadas organizaram um ato público de denuncia ao processo de criminalização de lutadores e o descaso da política habitacional na cidade, (só pra explicitar Juiz de Fora possui cerca de 140 áreas de especial interesse social) o que em outras regiões do país não parece se diferenciar tanto.

Temos que, agora, enquanto Geógrafos, militantes e moradores, nos manifestarmos contra à negligência em relação a garantia do HABITAR (este entendido em seu sentido amplo, para além das políticas publicas), contra esse autoritarismo, que em nome de um pseudo-desenvolvimento econômico, em nome de mega-empreendimentos, abandona a questão social, deixando milhares de pessoas em condições de precariedade extrema. São essas, as mascaras do Capital, estamos aqui pra derrubá-las.

Diante do relato e da garantia dos princípios da AGB Juiz de Fora, por uma Geografia em movimento, manifesto minha moção de repúdio ao processo de expulsão dos moradores da OCUPAÇÃO RECANTO DA ESTRELAS!

Juiz de Fora, 22 de Novembro de 2010

Ricardo Antônio – Representante do GT - Grupo de Trabalho de Urbana – AGB/JF